A falta de garagem ou de um carregador próximo leva alguns proprietários de automóveis elétricos a procurar soluções alternativas para carregar o veículo. Uma das mais comuns passa por estender um cabo elétrico desde uma janela ou varanda até ao carro estacionado na via pública.
Mas será que é permitido?
A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. O Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica não proíbe especificamente esta prática, mas a forma como o cabo é colocado pode infringir outras regras, nomeadamente as relacionadas com a utilização da via pública e a segurança dos peões. Texto colado
O problema está no cabo, não no carregamento
A PSP esclarece que um cabo que atravesse uma zona de circulação de veículos, peões ou acessos a garagens pode constituir uma contraordenação.
O artigo 3.º do Código da Estrada determina que ninguém deve praticar atos que impeçam ou dificultem o trânsito ou que comprometam a segurança, a visibilidade ou a comodidade dos utilizadores das vias.
Se um cabo atravessar um passeio e obrigar os peões a desviar-se, por exemplo, poderá estar a criar um obstáculo à circulação. Não é necessário que alguém tropece no cabo para existir uma infração. Texto colado
Nestes casos, a coima pode variar entre 60 e 300 euros.
E se o cabo estiver preso ou suspenso?
Prender o cabo, colocá-lo a uma determinada altura ou tentar garantir que ninguém tropeça não resolve necessariamente o problema.
O que importa é perceber se a instalação impede ou dificulta a circulação, compromete a segurança ou prejudica os restantes utilizadores do espaço público. Texto colado
Existe ainda outra questão: os municípios podem ter regulamentos próprios sobre a ocupação da via pública, incluindo regras específicas relativamente à passagem de cabos elétricos.
Lisboa e Porto têm regras mais apertadas
A situação pode ser ainda mais complicada em algumas cidades.
Em Lisboa, a Polícia Municipal pode enquadrar a passagem de cabos desde uma habitação até à rua como uma ocupação da via pública sem licença. Segundo os dados apresentados, as coimas para pessoas singulares podem variar entre 920 e 4.140 euros. Texto colado
No Porto, a autarquia considera ilegal atravessar o passeio com um cabo proveniente de uma janela ou porta até um automóvel estacionado na rua ou no passeio. As coimas previstas para pessoas singulares podem variar entre 350 e 2.500 euros. Texto colado
Isto significa que a resposta pode variar significativamente consoante o município onde o veículo está estacionado.
Morar num apartamento pode acrescentar outro problema
Para quem vive num prédio, a questão não termina na janela.
Se o cabo tiver de passar por partes comuns do edifício, poderá estar em causa a utilização dessas áreas e ser necessária a intervenção do condomínio. O Decreto-Lei n.º 93/2025 prevê regras específicas para a instalação de pontos de carregamento ou tomadas elétricas em edifícios existentes. Texto colado
Por isso, mesmo que o cabo não atravesse o passeio de forma problemática, a instalação pode levantar questões relacionadas com as partes comuns do prédio.
Também existem riscos elétricos
Além da questão legal, há uma razão importante para evitar soluções improvisadas.
Uma tomada doméstica não foi necessariamente concebida para suportar durante várias horas a carga contínua de um automóvel elétrico. Cabos, fichas triplas, extensões e adaptadores inadequados podem aquecer excessivamente e, em determinadas circunstâncias, provocar danos ou até um incêndio. Texto colado
Para carregamentos regulares, a solução mais segura passa por uma instalação elétrica preparada para veículos elétricos, com ligação à terra e as proteções adequadas, preferencialmente através de uma wallbox ligada ao quadro elétrico e protegida por um disjuntor próprio.
Então, é legal carregar o carro pela janela?
Não existe uma proibição nacional específica que diga simplesmente que é ilegal carregar um carro elétrico através de um cabo vindo de casa.
O problema surge quando esse cabo é colocado na via pública de forma a dificultar a circulação, criar riscos para os peões ou ocupar o espaço público sem a necessária autorização.
Além disso, podem existir regras municipais mais restritivas e, num prédio, pode ser necessário considerar também a utilização das partes comuns. Texto colado
Assim, antes de estender um cabo da janela até ao automóvel, é importante verificar as regras do município, garantir que não é criada qualquer obstrução e confirmar que a instalação elétrica é adequada ao carregamento de um veículo elétrico.
Para quem não dispõe de garagem ou de possibilidade de instalar um carregador em casa, a utilização da rede pública continua a ser a alternativa mais simples e segura.
